Concurso Boa Viagem (CE): Fundação Cetrede é indicada como banca; taxas vão de R$ 80 a R$ 125

Concurso de Boa Viagem: Prefeitura indica a Fundação Cetrede como banca

A Prefeitura de Boa Viagem (CE) deu mais um passo rumo ao concurso público autorizado pela Lei nº 1.753/2026. A Secretaria de Administração e Planejamento publicou o Aviso de Dispensa Eletrônica nº 2026.08.10.01 para contratar a instituição que vai organizar o certame. O Termo de Referência indica a Fundação Cetrede (Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico) como a escolhida para executar o concurso.

A sessão de julgamento das propostas estava marcada para 8 de outubro de 2026, às 15h.

O que dizem os documentos da contratação

• Modalidade: dispensa de licitação (Lei 14.133/2021, art. 75, XV), destinada a instituições sem fins lucrativos de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional;
• Objeto: planejamento, organização e execução de concurso para cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior;
• Prazo de execução: até 6 meses, dentro de um contrato de 12 meses;
• Valor estimado: R$ 981.550,00, pagos com a arrecadação das taxas de inscrição, sem custo extra para a Prefeitura.

Também foram publicados a minuta do contrato, que confirma que a remuneração da banca virá exclusivamente das taxas de inscrição (e que eventuais isenções previstas no edital serão custeadas pela própria contratada), e o aviso resumido de dispensa, divulgado em 8 de outubro de 2026, conforme certidão de publicação. Os documentos completos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Taxas previstas e inscrições estimadas

O Termo de Referência prevê cerca de 9.815 inscrições e informa que não haverá isenção de taxa, ressalvados os casos previstos em lei. Os valores finais serão confirmados no edital.

Relembre as vagas da educação

A Lei nº 1.753/2026 criou 903 vagas no município, sendo 288 na educação. São 248 para professor (R$ 2.565,32, 20h), com destaque para as 210 vagas de Professor de Pedagogia, além de 20 para Coordenador Pedagógico (R$ 5.911,95) e 20 para Psicopedagogo (R$ 5.130,63).

Próximos passos

Com a banca definida, os próximos documentos esperados são o extrato do contrato e o edital de abertura, que trará o cronograma, o conteúdo programático e a distribuição final das vagas. Como a execução prevista é de até seis meses, quem pretende disputar uma vaga já deve estar estudando.

Fontes: Aviso de Dispensa Eletrônica nº 2026.08.10.01, Anexo I – Termo de Referência (Projeto Básico), minuta do contrato, aviso de contratação direta e certidão de publicação (Processo nº 00003.20260805/0001-22) – Prefeitura de Boa Viagem; Lei Municipal nº 1.753/2026.

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