O Governo do Maranhão publicou no PNCP o termo de homologação da inexigibilidade que contrata a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar concursos públicos estaduais, com valor de R$ 16,3 milhões e vigência de 24 meses. Segundo o governador, o primeiro edital será o da Educação, com 2.300 vagas previstas.
O Governo do Maranhão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em 6 de outubro de 2026, o Termo de Homologação da inexigibilidade de licitação que contrata a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar, planejar e realizar concurso público presencial no Estado. O documento foi assinado em 1º de outubro de 2026 pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e registrado no PNCP pela Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores.
É o documento oficial que formaliza a escolha da banca anunciada pelo governador Carlos Brandão no dia 2 de outubro, quando ele informou que o contrato com a FCC estava assinado e que o primeiro edital seria o da Educação, com 2.300 vagas previstas na SEDUC-MA.
| Item | Dado oficial |
|---|---|
| Contratada | Fundação Carlos Chagas (FCC) – CNPJ 60.555.513/0001-90 |
| Modalidade | Inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, art. 74, III) |
| Processo | SEAD/3534/2026 |
| Valor total | R$ 16.306.185,00 |
| Vigência | 24 meses a partir da assinatura, prorrogável por igual período |
| Homologação | 01/10/2026 – São Luís (MA) |
| Publicação no PNCP | 06/10/2026 |
O objeto da contratação é amplo: prevê concurso para o preenchimento de cargos vagos e dos que vierem a vagar durante a validade do certame, em diversos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Maranhão. O termo informa ainda que as etapas e convocações dependem de disponibilidade orçamentária e dos critérios de conveniência da Administração.
Atenção: o termo publicado no PNCP não traz a lista de cargos nem cita nominalmente a SEDUC. A ligação com o concurso da Educação vem do anúncio do governador, que apontou a SEDUC-MA como o primeiro edital a sair com a FCC.
A distribuição oficial das vagas por cargo, disciplina e regional, a remuneração e o cronograma só serão confirmados com a publicação do edital.
Depois da homologação, o caminho natural é a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado e, em seguida, do edital de abertura. O Carreiras Educação acompanha o PNCP e o Diário Oficial e vai atualizar esta cobertura assim que o edital for publicado.
A FCC tem tradição em concursos de professor e costuma cobrar Língua Portuguesa, conhecimentos pedagógicos e legislação educacional (LDB, BNCC, ECA, PNE) e conhecimentos específicos da disciplina, muitas vezes com prova discursiva. Com o edital perto de sair, vale revisar esses blocos e resolver questões no estilo da banca.
Fonte: PNCP – Contratação 15553806000184-1-000020/2026 (Termo de Homologação – Fundação Carlos Chagas).
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