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Legislação 21 de outubro de 2026

Orçamento do Ceará para 2027 prevê R$ 7,5 bilhões para a Educação; projeto chega à Assembleia

O Governo do Ceará enviou à Alece o projeto da LOA 2027, com R$ 52,4 bilhões em receitas e despesas. A Educação é a segunda área com mais recursos (R$ 7,54 bilhões), com destaque para escolas de ensino médio em tempo integral.

Orçamento do Ceará para 2027 prevê R$ 7,5 bilhões para a Educação; projeto chega à Assembleia

Orçamento do Ceará para 2027 prevê R$ 7,5 bilhões para a Educação

O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa (Alece) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que estima receitas e fixa despesas de R$ 52,4 bilhões para o próximo ano. O projeto (nº 88/2026) foi lido no expediente da Alece em 15/10/2026 e começou a tramitar. A Educação aparece como a segunda área com mais recursos do Estado: R$ 7,54 bilhões.

O total de 2027 é cerca de 9% maior que os R$ 48 bilhões da LOA de 2026, segundo a Alece. Do valor, R$ 34,5 bilhões vão para o Orçamento Fiscal, R$ 16,9 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 1 bilhão para as estatais.

Educação é a segunda maior área do orçamento

Pelo demonstrativo da despesa por função (Anexo III do projeto), as áreas com mais recursos em 2027 são:

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Área (função) Valor previsto para 2027
Saúde R$ 8.563.559.178
Educação R$ 7.537.251.369
Previdência Social R$ 7.495.781.438
Segurança Pública R$ 6.421.172.432

O que o governo prevê para a Educação

Na mensagem enviada à Alece, o governo informa que a proposta prevê aplicar em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) o equivalente a 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), que é o mínimo exigido pela Constituição. Entre os destaques citados estão:

  • a construção de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com a meta de universalizar o tempo integral;
  • a compra de equipamentos, mobiliário, recursos de tecnologia da informação, material esportivo e cultural para escolas estaduais regulares e de tempo integral;
  • a manutenção e o funcionamento das escolas, incluídos nas Outras Despesas Correntes, que somam R$ 17,4 bilhões.

O projeto também prevê a dedução de R$ 7,41 bilhões da receita corrente para a formação do Fundeb, o fundo que financia a educação básica e paga boa parte dos salários dos profissionais do magistério.

Quanto vai para a SEDUC e para as universidades

No demonstrativo da despesa por órgão (Anexo IV), os valores ligados à educação são:

Órgão Valor previsto para 2027
Secretaria da Educação (SEDUC) R$ 6.447.393.876
Universidade Estadual do Ceará (FUNECE/UECE) R$ 558.538.800
Universidade Regional do Cariri (URCA) R$ 242.981.318
Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) R$ 188.940.019
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE) R$ 58.102.974

O valor da SEDUC é menor que o total da função Educação porque outros órgãos, como as universidades estaduais, também executam despesas classificadas nessa área.

E os concursos?

O projeto reserva cerca de R$ 25,5 bilhões para Pessoal e Encargos Sociais. Segundo a mensagem do governo, esse valor cobre os salários e os benefícios já concedidos aos servidores, bem como a realização de concursos. O texto não detalha quais concursos nem quantas vagas. Para quem se prepara para a SEDUC-CE, a sinalização é positiva, mas as vagas e os cargos dependem de editais específicos.

Próximos passos

O projeto será analisado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Alece, pode receber emendas dos deputados e depois segue para votação em plenário. Os valores ainda podem mudar até a aprovação e a sanção da LOA 2027.

Fontes: Projeto de Lei nº 88/2026 (PLOA 2027), Mensagem do Governador e Anexos I a V, Assembleia Legislativa do Ceará; Alece, notícia de 15/10/2026.

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