A Comissão de Educação do Senado aprovou o PL 2.531/2021, que cria piso nacional para merendeiras, auxiliares e secretários escolares da rede pública, igual a 75% do piso do magistério: R$ 3.847,97 para 40 horas. O projeto segue para a CAE e ainda não está em vigor.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3 de novembro de 2026) o Projeto de Lei nº 2.531/2021, que cria um piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares.
Pelo texto, o piso será igual a 75% do piso do magistério. Com o piso dos professores em R$ 5.130,63 em 2026, o valor chega a R$ 3.847,97 para quem tem formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais.
Atenção: o piso ainda não está valendo. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ainda depende das próximas etapas no Senado e da sanção presidencial.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado em 16 de março de 2026 tem três artigos:
Como o valor está atrelado ao piso dos professores, ele acompanha os reajustes anuais do magistério. O texto define o valor para quem tem formação de nível médio e não traz valores para outras escolaridades.
| Jornada semanal | Piso proporcional |
|---|---|
| 40 horas | R$ 3.847,97 |
| 30 horas | R$ 2.885,98 |
| 20 horas | R$ 1.923,99 |
Os valores de 30 e 20 horas são uma conta proporcional feita pelo Carreiras Educação a partir do piso de 40 horas, com base no § 2º do art. 2º. Eles valem enquanto o piso do magistério for de R$ 5.130,63.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), votou pela aprovação do projeto sem mudanças. No parecer, ele afirma que a falta de um piso nacional mantém diferenças salariais entre as regiões e remunerações baixas, o que gera alta rotatividade nas escolas, principalmente nos municípios de menor arrecadação. A comissão aprovou o relatório, que virou o Parecer (SF) nº 59/2026.
Durante a votação, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse concordar com o mérito, mas cobrou que a CAE avalie o custo da medida para estados e municípios. O projeto é de autoria da então deputada Rose Modesto e já tinha sido aprovado em cinco comissões da Câmara.
Muitos concursos de prefeituras oferecem cargos de apoio nas escolas, como auxiliar de serviços gerais, merendeira, secretário escolar e auxiliar administrativo, com vencimentos próximos do salário mínimo. Se o projeto virar lei, os cargos de nível médio dessa área terão de ter vencimento inicial de pelo menos R$ 3.847,97 para 40 horas. Por enquanto, os editais continuam seguindo as leis de cada município.
Documentos oficiais: PL 2.531/2021 no Senado · Texto do projeto enviado pela Câmara · Parecer (SF) nº 59/2026 da CE · Agência Senado.
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Foto de capa: Palácio do Congresso Nacional, por Senado Federal, via Wikimedia Commons, licença CC BY 2.0.