Concurso Seduc-SP: FGV é contratada sem licitação para concurso de 5 mil professores; veja o que diz o Termo de Referência

Seduc-SP define a FGV como banca do concurso para 5 mil professores

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) definiu a Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca do concurso público para 5.000 cargos efetivos de professor do Ensino Fundamental (anos finais) e do Ensino Médio. O Despacho Autorizador, assinado em 30 de setembro de 2026 pela Diretoria de Pessoas, autoriza a despesa de R$ 16 milhões, aprova o Termo de Referência (TR) e declara a dispensa de licitação para a contratação direta da FGV.

Com a banca definida, o próximo passo é a assinatura do contrato e a publicação do edital. O edital ainda não tem data.

Resumo da contratação

Por que a FGV foi contratada sem licitação

A contratação direta tem base no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021. Esse dispositivo permite dispensar licitação para contratar instituição brasileira sem fins lucrativos dedicada a ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional, desde que tenha inquestionável reputação ética e profissional. O próprio despacho afirma que a escolha não decorre de inviabilidade de competição nem de exclusividade da FGV, mas de uma opção que a lei admite.

Segundo o despacho, a FGV foi escolhida por quatro razões:

• Experiência em concursos de grande porte, com infraestrutura tecnológica e capacidade operacional para um grande número de candidatos. A rede estadual paulista tem cerca de 3,2 milhões de alunos e mais de 5,1 mil escolas;
• Continuidade metodológica: a FGV já conduziu processos seletivos de docentes e seleções da Educação Profissional para a Seduc-SP, o que, para a Secretaria, garante uniformidade nos critérios de avaliação entre os certames;
• Alinhamento pedagógico entre o modelo avaliativo da FGV e as diretrizes da Seduc-SP;
• Preço compatível com o mercado: a pesquisa de preços (Informação DPEP nº 63/2026) indicou que a proposta da FGV está dentro da faixa praticada.

O despacho reconhece que a proposta da FGV “não corresponde à proposta de menor valor absoluto” entre as pesquisadas. Mesmo assim, a Secretaria a considerou mais vantajosa pela continuidade metodológica, pela redução de riscos operacionais e pela eficiência administrativa.

Por que um novo concurso

Segundo o documento, o concurso autorizado em 2022 vem recompondo parte do quadro, mas deixou vagas remanescentes em algumas localidades sem aprovados para ocupá-las. Parte da demanda tem sido coberta com contratações temporárias (Lei Complementar nº 1.093/2009), solução que a Secretaria classifica como excepcional. Os 5.000 cargos já existem no sistema de cargos do Estado (SICAD) e vêm de vacâncias por aposentadorias, exonerações e falecimentos. Não haverá criação de novos cargos.

O que diz o Termo de Referência

O TR (nº 8/2026, Processo SEI 015.00283917/2026-17) descreve como o concurso deve ser organizado. Os pontos mais importantes para o candidato:

Etapas previstas

Só terão a discursiva corrigida, a videoaula avaliada e os títulos analisados os candidatos com pelo menos 50% de acertos na prova objetiva. Os classificados poderão entrar na Lista Geral, na Lista Especial e na lista para contratação temporária (LC nº 1.093/2009). Ou seja, o concurso também deve servir para formar o cadastro de professores temporários.

A prova objetiva vai priorizar competências de gestão de sala de aula: planejamento do ensino, organização do tempo e do espaço pedagógico, estratégias de condução da aprendizagem, mediação de conflitos, gestão do comportamento dos alunos, avaliação, inclusão e atendimento à diversidade, além da articulação entre metodologia, currículo e prática didática.

Observação: na parte da videoaula, o TR menciona roteiros por “eixos tecnológicos”, termo usado nas seleções da Educação Profissional. Os detalhes da prova prática (temas, critérios e envio) serão definidos no edital.

Outras exigências do TR para a banca

• Provas aplicadas preferencialmente em escolas estaduais, nos municípios listados em anexo;
• Bancas próprias para elaboração das questões objetivas e discursivas, temas, análise das videoaulas e dos títulos;
• Portal para inscrição, upload das videoaulas e envio de títulos, além de central de atendimento por telefone e e-mail;
• Comissão de heteroidentificação, acessibilidade para pessoas com deficiência e conformidade com a LGPD;
• Ampla divulgação do concurso, especialmente nos municípios com menor adesão durante as inscrições;
• Banco de dados para a sessão de escolha de vagas pelos aprovados;
• A elaboração das provas, os sistemas, a aplicação, a correção e o atendimento aos candidatos não podem ser subcontratados. Só serviços acessórios, como gráfica, transporte, segurança e intérpretes de Libras, podem ser repassados, e com autorização prévia;
• Garantia contratual de 2% do valor do contrato.

Como a FGV será paga

A FGV recebe R$ 64,00 por inscrição confirmada. O valor de R$ 16 milhões é estimado com base em 250 mil inscritos e será apurado ao fim das inscrições. Se houver menos candidatos que o previsto, a banca assume o risco e não tem direito a reequilíbrio do contrato. A taxa de inscrição paga pelos candidatos vai para uma conta da Secretaria da Educação em até 10 dias após o fim das inscrições. O valor da taxa será definido no edital. O pagamento à banca é dividido em 4 parcelas:

Próximos passos

Com a contratação autorizada, falta assinar o contrato. Depois, a FGV e a Seduc-SP definem juntas o cronograma definitivo e a FGV prepara o edital. O contrato tem vigência de 12 meses. Relembre as notícias anteriores: a autorização dos 5 mil cargos e a pré-seleção da FGV.

Com o formato já conhecido (objetiva com foco em gestão de sala de aula, discursiva sobre o Currículo Paulista, videoaula e títulos), dá para começar a estudar antes do edital.