Concurso Boa Viagem-CE: Prefeitura contrata a Fundação Cetrede como banca; edital é o próximo passo

Boa Viagem-CE contrata a Fundação Cetrede para organizar o concurso

Agora é oficial: a Prefeitura de Boa Viagem (CE) assinou o contrato com a Fundação Cetrede para organizar o concurso público autorizado pela Lei nº 1.753/2026, que prevê 903 vagas, sendo 288 para a educação. O extrato do Contrato nº 202610160001, assinado em 16/10/2026, foi publicado no Diário Oficial do Município de 19/10 (edição nº 077/2026) e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

É a segunda tentativa da Prefeitura de contratar a Cetrede. Na primeira, a Dispensa Eletrônica nº 2026.08.10.01, a proposta da fundação foi desclassificada e a contratação foi declarada fracassada em 08/10. Uma nova dispensa foi aberta e, desta vez, o processo foi concluído.

Linha do tempo da nova contratação

• 15/10/2026: aviso da Dispensa Eletrônica nº 2026.10.15.01, com sessão de julgamento às 14h;
• 15/10/2026: dispensa autorizada e ratificada pela Secretaria de Administração e Planejamento, com extrato no Diário Oficial (edição nº 076/2026);
• 16/10/2026: assinatura do Contrato nº 202610160001;
• 19/10/2026: extrato do contrato no Diário Oficial (edição nº 077/2026) e no PNCP.

O que diz o contrato

• Contratada: Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico – Fundação Cetrede (Fortaleza-CE);
• Fundamento: dispensa de licitação pelo art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 (instituição sem fins lucrativos de apoio ao ensino e à pesquisa);
• Valor global estimado: R$ 981.550,00;
• Custo para a Prefeitura: nenhum. A banca será remunerada apenas com o valor arrecadado nas inscrições;
• Vigência: 12 meses a partir da assinatura;
• Início dos serviços: em até 10 dias após a assinatura.

O Termo de Referência estima que a execução do concurso leve até 6 meses. Cabe à Cetrede elaborar e publicar o edital, fazer as inscrições, aplicar e corrigir as provas e divulgar os resultados.

Taxas de inscrição previstas

O contrato fixa os valores máximos das taxas e estima o número de inscritos:

O Termo de Referência informa que não haverá isenção de taxa, ressalvados os casos previstos em lei. Se houver isenções, o custo fica com a banca.

Relembre as vagas da educação

Pela Lei nº 1.753/2026, a área da educação reúne 288 vagas, sendo 248 para professores:

O Termo de Referência também cita as Leis nº 1.751/2026 e nº 1.752/2026 como base para o edital. A distribuição final de vagas, as disciplinas e as etapas só serão confirmadas no edital.

Próximos passos

Com o contrato assinado, o próximo passo é a publicação do edital pela Fundação Cetrede. Ainda não há data divulgada. Quem vai disputar uma vaga de professor já pode começar pelos conhecimentos pedagógicos, pela legislação educacional e pela disciplina específica.

Relembre: Boa Viagem-CE autoriza concurso com 903 vagas e primeira dispensa da Cetrede é declarada fracassada.

Fontes: Diário Oficial do Município de Boa Viagem-CE, edições nº 076/2026 (15/10/2026) e nº 077/2026 (19/10/2026); Autorização e Ratificação da Dispensa nº 2026.10.15.01; Termo de Referência; Contrato nº 202610160001 (PNCP); Lei Municipal nº 1.753/2026.

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