Concurso SEDUC-MA: contrato com a FCC é publicado no Diário Oficial e prevê 4 concursos no Maranhão

Contrato com a FCC é publicado no Diário Oficial do Maranhão

O Governo do Maranhão publicou o extrato do Contrato nº 009/2026 com a Fundação Carlos Chagas (FCC) para a realização dos próximos concursos públicos do Estado, entre eles o aguardado concurso da Educação. O extrato saiu no Diário Oficial do Estado de 9 de outubro de 2026 (Publicações de Terceiros, p. 21), e a íntegra do contrato assinado foi disponibilizada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 14 de outubro.

O contrato foi firmado pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), que concentra a contratação para vários órgãos estaduais, e não diretamente pela SEDUC.

O que diz o contrato

Segundo o objeto, a FCC vai organizar, planejar e realizar concursos públicos presenciais para o preenchimento de cargos vagos em diversos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado.

Quatro concursos e 112 mil inscritos previstos

O contrato prevê a realização de 4 concursos, com expectativa total de 112 mil inscritos. As provas objetivas estão previstas para São Luís, Imperatriz, Caxias, Balsas, Barra do Corda, Colinas e Pinheiro. O documento, porém, não identifica qual concurso corresponde a cada órgão nem traz o quadro de vagas, que consta de um Termo de Referência ainda não publicado.

O contrato também fixa regras que já ajudam o candidato a se planejar:

• as inscrições devem ficar abertas por, no mínimo, 30 dias corridos;
• as provas serão aplicadas mais de 60 dias após a publicação do edital no Diário Oficial, sempre em um domingo;
• as taxas de inscrição serão pagas por DARE e recolhidas pelo Estado.

E o concurso da Educação?

Como já noticiamos, a LOA 2026 prevê 2.300 vagas para a Educação, e o governo anunciou que o edital da Educação será o primeiro a ser lançado. Com o contrato publicado, o próximo passo é a publicação do edital, que vai trazer cargos, vagas por disciplina e regional, salários e cronograma. Até esta terça-feira (20/10), o edital ainda não havia sido publicado no Diário Oficial.

O que os documentos oficiais já mostram sobre o concurso da Educação

O Carreiras Educação consultou os processos da SEDUC no SEI (sistema público de processos do Governo do Maranhão) e as edições do Diário Oficial. Veja o que já está documentado e o que ainda depende de confirmação.

1. LOA 2026 autoriza 2.300 provimentos na SEDUC

A Lei Orçamentária de 2026 (Lei nº 12.766/2025) traz, no anexo de provimento de cargos, 2.300 provimentos para a Secretaria de Estado da Educação, com despesa anual prevista de R$ 170.023.438. É a autorização orçamentária para as nomeações em 2026.

2. SEDUC sugeriu 2.000 vagas para professor

Em despacho de 29/01/2026 (processo SEI 2025.110220.37320), a SEDUC propôs à Secretaria de Administração a seguinte divisão das 2.300 vagas da LOA:

• Professor: 2.000 vagas;
• Especialista em Educação: 170 vagas;
• Analista Executivo – Bibliotecário: 70 vagas;
• Especialista em Saúde – Psicólogo: 20 vagas;
• Analista Executivo – Pedagogia: 20 vagas;
• Analista Executivo – Assistente Social: 20 vagas.

É uma proposta interna da Secretaria. A distribuição definitiva, inclusive por disciplina e regional, só será conhecida no edital.

3. Cargos vagos e a lei que ainda falta

O quadro de cargos efetivos publicado pela SEAD (Portaria nº 502/2026, posição de junho/2026) mostra, para Professor III – 40h, 3.001 cargos criados, 1.203 ocupados e 1.798 vagos.

Em outro processo (SEI 2025.110216.02584), aberto a partir da Indicação nº 1016/2025 do deputado estadual Rodrigo Lago, a assessoria jurídica da SEDUC emitiu o Parecer nº 25/2026-ASJUR, de 18/05/2026. Com base em levantamento anterior da SEAD (Parecer nº 357/2025, que apontava 1.783 cargos vagos), o parecer conclui que os cargos vagos não bastam para as 2.000 vagas de professor e recomenda uma lei alterando a Lei nº 10.255/2015 para criar os 217 cargos restantes. O documento aponta ainda que vagas de Especialista em Educação com 40h dependem de mudança na Lei nº 9.860/2013.

Até esta terça-feira (20/10), não localizamos no Diário Oficial uma lei criando esses cargos. Isso não impede o edital, mas é um ponto a acompanhar.

O processo traz também uma planilha de impacto financeiro que usa como referência de custo a remuneração de R$ 8.452,03 para professor com 40h (vencimento de R$ 3.836,25 mais gratificação de R$ 4.615,78). É um cálculo interno de despesa, não o salário oficial do edital.

Relembre: FCC é a banca e edital da Educação sai nos próximos dias e Governo homologa contratação da FCC.

Fontes: Diário Oficial do Estado do Maranhão, Publicações de Terceiros, nº 183, de 09/10/2026, p. 21; Contrato nº 009/2026 – SALIC/SEAD e documentos da contratação publicados no PNCP; LOA 2026 (DOE-MA de 30/12/2025, p. 521); Portaria nº 502/2026-SEAD (DOE-MA de 22/09/2026, p. 28); SEI-MA, processos 2025.110220.37320 e 2025.110216.02584.

Comece a estudar no estilo FCC

Pelas regras do contrato, entre a publicação do edital e a prova haverá pouco mais de dois meses. Quem começar agora, com foco em conhecimentos pedagógicos, legislação educacional e na disciplina específica, chega mais preparado.